Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL (DESAPROPRIAR O TERRENO PERTENCENTE A JOSÉ CLAUDINO DA SILVA, LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, DESTINADO À ABERTURA DA RUA Nº 10.)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 20 de agosto de 1964MODIFICA PARCIALMENTE LEI QUE MENCIONA. (LEI Nº 744, DE 10 DE MARÇO DE 1964 - AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.