Legislação municipal · Patos de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Defesa Civil), no valor de R$ 332.615,00 (trezentos e trinta e dois mil seiscentos e quinze reais).
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a entidade Amparo Eurípedes Novelino, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a serem distribuídos na modalidade Auxílios).
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL "PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA" À ESTUDANTE LAURA ISABELLY PEREIRA LOPES.
NOMEIA O SERVIDOR GISLEI DE OLIVEIRA SOARES, PARA OCUPAR O CARGO, INTERINAMENTE, DE CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, NO PERÍODO DE 4 DE SETEMBRO A 3 DE OUTUBRO DE 2025, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DA TITULAR DO CARGO.
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO DE PATOS DE MINAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXPEDIDO NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1.120.741.
DENOMINA MATHEUS MARCOS RODRIGUES A ATUAL RUA 116 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
DENOMINA TEREZINHA PEREIRA BORGES CARDOSO A ATUAL RUA M-8 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
DENOMINA CHICO VIDA A ATUAL RUA M-1 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE ÀS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO A CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAIS CONGÊNERES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS FAZENDEIROS E PROPRIETÁRIOS RURAIS PARA A REALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA DE DRENAGEM DE ÁGUA DAS ESTRADAS RURAIS ATRAVÉS DE BOLSÕES, DENTRO DE SUAS PROPRIEDADES, VISANDO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA E A PRESERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARAPUÁ, CARMO DO PARANAÍBA, CRUZEIRO DA FORTALEZA, GUIMARÂNIA, JOÃO PINHEIRO, LAGAMAR, PATOS DE MINAS, PATROCÍNIO, PRESIDENTE OLEGÁRIO, SÃO GOTARDO, SERRA DO SALITRE E TIROS, COM VISTAS À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CERRADO MINEIRO (CISCEM).
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ASSIM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Ações realizadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM)”
AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA JARDIM ITÁLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Conselho Central de Patos de Minas da Sociedade de São Vicente de Paulo).
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas).
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA(Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Frente Mineira de Prefeitos – FMP).
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e Lar de Paulo e Estevão).
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREAS E ESTRUTURAS DO AEROPORTO MUNICIPAL “PEDRO PEREIRA DOS SANTOS” À ACAAP – ASSOCIAÇÃO CLUBE DE AVIAÇÃO DO ALTO PARANAÍBA.
INSTITUI O PROGRAMA CONSTRÓI FÁCIL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REGULAMENTANDO O LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES DE BAIXO RISCO POR SISTEMA DIGITAL DECLARATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 695, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h00 · Norma mais recente da lista: 29/09/2025