Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ASSIM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Ações realizadas por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM)”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 8.172, de 20 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2022/2025. (PPA)
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 8.718, de 26 de julho de 2024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.