Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1993
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 10 de maio de 1974DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.188, de 24 de novembro de 1986INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 03 de agosto de 1990INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 11 de maio de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR 018/93. (PROGRESSÕES HORIZONTAIS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 15 de junho de 1998ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I / FISIOTERAPEUTA, E TERAPEUTA OCUPACIONAL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/93
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 129, de 27 de julho de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E OS ANEXOS III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 05 DE ABRIL DE 2000 E O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. (TÉCNICO DE RAIO X, MEDICO GENERALISTA PLANTONISTA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 160, de 28 de fevereiro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/93, ACRESCENTANDO A LETRA “D” NO GH-XI PARA O CARGO DE MÉDICO (PSF)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 257, de 28 de março de 2006ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE INSTRUTOR DE ESPORTES, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 14 DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 340, de 06 de julho de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA)
Norma correlata
Lei Complementar nº 425, de 26 de agosto de 2013AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.(AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I/ INSTRUTOR DE OFÍCIO/PINTURA EM TECIDO/INSTRUTOR MUSICAL/VIOLÃO POPULAR/ TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ADVOGADO/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ ASSISTENTE SOCIAL)
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 434, de 12 de novembro de 2013AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA. DIRETOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I RECEPCIONISTA TNS I / ENFERMEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE FARMÁCIA TNS I / FARMACÊUTICO TELEDIGITADOR TÉCNICO DE RAIO X
Norma correlata
Lei Complementar nº 449, de 16 de abril de 2014AUMENTA O NÚMERO DO CARGO QUE IDENTIFICA.(GERENTE)
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 472, de 02 de julho de 2014AUMENTA O NÚMERO DO CARGO QUE IDENTIFICA.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 519, de 30 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 527, de 23 de maio de 2016AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E DE DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 539, de 06 de fevereiro de 2017ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 570, de 20 de dezembro de 2017AUMENTA O NÚMERO DO CARGO QUE IDENTIFICA.(FISCAL TRIBUTÁRIO)
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 586, de 04 de abril de 2019DISPÕE SOBRE CARGOS QUE IDENTIFICA. (Cria 1 cargo de Engenheiro Civil e reduz 1 cargo de Engenheiro Sanitarista.)
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 616, de 26 de novembro de 2019CRIA CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 652, de 21 de dezembro de 2021EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (Extingue Técnico de Nível Superior II / Economista e Cria Técnico de Nível Superior I/Engenheiro Civil, Arquiteto, Engenheiro Eletricista)
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 666, de 14 de junho de 2022CRIA CARGO DE EDUCADOR SOCIAL NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 668, de 14 de junho de 2022AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 686, de 16 de maio de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGULAMENTA O EXERCÍCIO DESTAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 717, de 11 de abril de 2025AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.