Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 18, de 14 de dezembro de 1993INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 93, de 12 de abril de 1999CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 181, de 28 de novembro de 2002DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 208, de 12 de fevereiro de 2004CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 250, de 15 de dezembro de 2005CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 369, de 01 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 540, de 22 de fevereiro de 2017PRORROGA O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 594, de 26 de abril de 2019Acrescenta inciso IV e altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 519, de 30 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Advocacia-Geral do Município de Patos de Minas.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 599, de 14 de maio de 2019REVOGA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.