Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 1974
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 727, de 26 de setembro de 1963DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 05 de dezembro de 1974MODIFICA A REDAÇÃO LEI N.º 1.373/74. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.500, de 10 de junho de 1976MODIFICA PARCIALMENTE A LEI Nº 1.373/74.(DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 03 de dezembro de 1976INCLUI A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL NOS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.660, de 09 de abril de 1979MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI 1.373/74 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS –
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.846, de 26 de novembro de 1982ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 101 DA LEI 1.373/74 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.075, de 14 de novembro de 1985MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 214 E 215 DA LEI Nº 1.373, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 03 de agosto de 1990INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 14 de dezembro de 1993INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.