Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INCLUI A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL NOS PROVENTOS DA INATIVIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 10 de maio de 1974DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.