Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 1951
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 213, de 16 de novembro de 1953MODIFICA ARTIGOS DA LEI N°128 DE 20 DE OUTUBRO DE 1951.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 236, de 02 de março de 1955ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 128 DE 20 DE OUTUBRO DE 1951.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 252, de 26 de maio de 1955ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 128,DE 20 DE OUTUBRO DE 1951.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 298, de 29 de fevereiro de 1956ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 252, DE 26 DE MAIO DE 1955, QUE MODIFICOU A LEI Nº 128, DE 20 DE OUTUBRO DE 1951.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 386, de 29 de outubro de 1957ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 128, DE 20/10/1951, E 252, DE 26/5/1955.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 391, de 29 de outubro de 1957ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS, 128, DE 20/10/1951, E 236, DE 2/3/1955.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 404, de 07 de novembro de 1957ALTERA O ART. 219º DA LEI Nº 128, DE 20-10-51, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA, DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 513, de 09 de novembro de 1959ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 128, DE 20/10/1951; 252, DE 26/5/1955 E 386 DE 29/10/1957.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 730, de 28 de setembro de 1963ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE, E LEIS POSTERIORES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei alterada pelas Leis : 0236/55, 0298/56, 0252/55, 0391/57, 0386/57, 0404/57, 0513/59 e 0730/63