Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE, E LEIS POSTERIORES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 1963
Autoria: Dercílio Ribeiro de Amorim
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 128, de 20 de outubro de 1951APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 753, de 10 de junho de 1964MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI QUE MENCIONA. (LEI 730/1963 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.