Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA O ART. 219º DA LEI Nº 128, DE 20-10-51, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA, DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de outubro de 1957
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 128, de 20 de outubro de 1951APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.