Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ANDERSON ALEXANDRE SILVA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ALISSON SOARES DE MENDONÇA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A WELLERSON JOSÉ FERREIRA RIBEIRO.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARTE DAS ÁREAS VERDES DO BAIRRO PAPA JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PADRE HERNANI JOSÉ FERREIRA” SEDIADO NA RUA ALTINO CORRÊA VIANA Nº 70, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE PROJETOS QUE CONCEDEM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5346/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, CONVALIDANDO AS PERMISSÕES ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE PARÁ DE MINAS BARIRI, COM SEDE NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL, COM SEDE NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOVO HORIZONTE SPORT CLUBE, COM SEDE NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DO ASFALTO BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESTA CIDADE.
CONCEDE À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VALORES DE DIÁRIAS ESTIPULADOS NA PORTARIA Nª 47, DE 28 DE JUNHO DE 2012.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
NOMEIA ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO.
NOMEIA DANIELLE SOUZA ALVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
NOMEIA MICHELE APARECIDA VILLAÇA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR TÉCNICO PATRIMONIAL E CONTÁBIL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h20 · Norma mais recente da lista: 28/08/2014