Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PADRE HERNANI JOSÉ FERREIRA” SEDIADO NA RUA ALTINO CORRÊA VIANA Nº 70, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.003, de 03 de dezembro de 2009DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO.
Projeto de Lei nº 120/2014 - Autor: Executivo