Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA NO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE PESSOAL A PARTIR DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2014, PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENQUANTO A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA ESTIVER DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA MARÍLIA SILVA.
AUTORIZA A APROVAÇÃO DEFINITIVA DO LOTEAMENTO DO BAIRRO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 5354/2012 E 5609/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 5012/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REVOGANDO A TAXA DE EXPEDIENTE DEVIDA PELA EXPEDIÇÃO/REMESSA DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.380/2004
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 4763/2007, QUE CONSOLIDA, MODIFICA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 211 DA LEI MUNICIPAL 5012/2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS 5573/2013 E 5593/2013, MODIFICANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ANJOS DO ASFALTO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARÁ DE MINAS, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ESPECÍFICO, NOS TERMOS DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE APOIO ANJOS DA MISERICÓRDIA, COM SEDE NESTA CIDADE.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 156 DA LEI MUNICIPAL 5.012/2009, COM REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.611/2013.
DESIGNA O SERVIDOR OSVALDO DA FONSECA FILHO PARA ATUAR COMO FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS DA OBRA CIVIL VISANDO CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PARCIAL DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DESIGNA A SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA NO EXERCÍCIO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE PESSOAL A PARTIR DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2014, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) DIAS, ENQUANTO A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA ESTIVER DE FÉRIAS.
ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO LARA AMARAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E AUTORIZA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR EFETIVO VICENTE DE PAULO PEREIRA.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA FREIRE.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA MARIA DO CARMO LARA AMARAL.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 13/11/2014