Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA OS VALORES DO DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE AO SERVIDOR VICENTE DE PAULO PEREIRA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL VINCULADO AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DR. MOREL MENDONÇA MEIRELES O PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO AO LADO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, EM PARÁ DE MINAS.
DENOMINA ENFERMEIRO JOÃO BOSCO MAGELA MENDONÇA A ACADEMIA DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO DOM BOSCO E QUE FORMARÁ UM COMPLEXO JUNTAMENTE COM A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E A CRECHE MUNICIPAL, AMBAS JÁ COM DENOMINAÇÕES APROVADAS POR ESTA CASA.
DENOMINA JOÃO BATISTA DE SOUZA O CREAS- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSTRUÇÃO NA PRAÇA 21 DE ABRIL, BAIRRO VILA FERREIRA, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES ANDERSON DOS SANTOS RESENDE, ELENICE SILVA FERREIRA, MICHELE APARECIDA VILLAÇA E VICENTE DE PAULO PEREIRA
DISPÕE SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO NESTE MÊS DE DEZEMBRO A TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME CORREÇÃO PELO INPC – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E A AFIXAR O RETRATO DO SENHOR MARCOS DE ABREU E SILVA NA GALERIA DE BENFEITORES DE PARÁ DE MINAS, EXISTENTE NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO À SERVIDORA EFETIVA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI E AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E EFETIVAR POSTERIOR PERMUTA COM ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA.
AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS INDENIZADOS À SERVIDORA MARÍLIA SILVA.
REVOGA O § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 5.601, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA EM LIXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA O VALOR DAS SANÇÕES PECUNIÁRIAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 86 A 89 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 5.574/2013 ACRESCENTANDO NOVAS ZONAS FISCAIS À PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTE DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 16/12/2014