Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNA A SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA, PARA SUBSTITUIR A SERVIDORA MICHELE APARECIDA VILLAÇA FREIRE PELO PERÍODO DE 20 ( VINTE DIAS).
ALTERA A PORTARIA Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2015.
ALTERA O INCISO V DA CLÁUSULA SÉTIMA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE – CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ROTATÓRIA (ÁREA 1) LOCALIZADA NO BAIRRO PAPA JOÃO PAULO II E POSTERIOR CESSÃO DE DIREITO DE USO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA ROGESESI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CERÂMICAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PERMUTAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO À SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA.
CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA LUCIANA MARIA DUARTE FRANCO.
DENOMINA ORIDES GONÇALVES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA RUA ALTINO CORREIA VIANA, S/Nº, NO BAIRRO DOM BOSCO, NESTA CIDADE.
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO FERNANDO MELO FRANCO (FERNANDO BOIADEIRO) O CENTRO DE EQUOTERAPIA A SER IMPLANTANDO NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE IMPRECOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CIMENTO LTDA.
CONCEDE AO SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS RESENDE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO JOÃO BATISTA-AJOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE PJS GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO A SER REALIZADO EM 2015.
NOMEIA ANTÔNIO GERALDO GOTTSCHALG DUARTE PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 08/04/2015