Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA REINALDO DE MENESES VIEGAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
EXONERA PEDRO GOTTSCHALG DUARTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
CORRIGE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA LEI 5.237/2011.
CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
REVOGA O ART. 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE NAPELLE CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM CORES DE MINAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.023/2002.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
ALTERA O §4º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 520/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM CORES DE MINAS, TAMBÉM DENOMINADO POR ESTA LEI.
DESIGNA COMISSÃO CORREGEDORA.
DESIGNA O SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA COMO RESPONSÁVEL PELA REMESSA DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E IMAGENS, VIA SISTEMA GEO-OBRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS – SGI (SISTEMA DE GESTÃO DE IDENTIDADE), NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
NOMEIA GUILHERME AUGUSTO MARZAGÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
CONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DA 10ª ETAPA DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E RATIFICA DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO QUE ATUARÁ COMO FISCAL DESSA OBRA.
EXONERA ISRAEL RÉGIS PONTES FILHO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES.
NOMEIA COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2015.
NOMEIA VEREADORES PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PERANTE O CODEMA E PERANTE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DURANTE O ANO DE 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 02/03/2015