Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, concede remissão e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, concede remissão e dá outras providências.
Denomina Complexo de Lazer Bruno Antônio Damasceno Gonçalves o complexo composto por lagoa, pista de caminhada, academia ao ar livre e bosque em construção próximo à rua Paulo Idelfonso Pena, no bairro Jardins, nesta cidade.
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.
Altera e acrescenta parágrafo ao art. 104 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Altera dispositivos da Lei nº 6.157, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor FMDC e dá outras providências.
Institui no município de Pará de Minas o Dia do Terço dos Homens e dá outras providências.
Denomina Galeria de Arte Júlio Pereira a galeria existente no salão principal do prédio da antiga estação ferroviária, bem imóvel tombado situado na praça Torquato de Almeida, 117, centro, nesta cidade.
Nomeia Gabriela da Silva Ferreira para o cargo comissionado de Assessor Técnico.
Concede Promoção ao servidor Euler Aparecido de Souza Garcia.
Concede Promoção à servidora Elenice Silva Ferreira.
Concede Promoção à servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino.
Exonera Marilva Keesen Greco do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Comunicação e Cerimonial, a pedido da servidora.
Concede progressão por aperfeiçoamento técnico ao servidor efetivo Anderson dos Santos Resende.
Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, das audiências públicas, sessões solenes e demais reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional à servidora Carmélia Cândida da Silva Delfino.
Anula atos administrativos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 05/05/2021