Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do senhor Délio Alves Ferreira (Délio Alves) na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.
Autoriza o município de Pará de Minas a promover a disposição de 07 (sete) servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Vigia (dois servidores), Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da lei.
Altera a lotação dos servidores mencionados.
ATO PROMULGATÓRIO 01/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FILA ZERO, GARANTINDO PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para proceder à liquidação de empenhos da Câmara Municipal de Pará de Minas no período de 23 de setembro de 2019 a 4 de outubro de 2019, em substituição ao servidor José Germano Duarte.
Designa o servidor Evandro Rafael Silva para exercer simultaneamente o cargo de Diretor Administrativo, interinamente, em substituição ao servidor José Germano Duarte, a partir de 23 de setembro de 2019, por dez dias, por motivo de férias do servidor.
Declara ponto facultativo.
VIDE LEI COMPLEMENTAR Nº 6.362/2019
Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1.935/1980 (Código de Obras do Município).
Institui no município de Pará de Minas/MG a semana municipal de prevenção de doenças renais e dá outras providências.
Designa Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório na Câmara Municipal de Pará de Minas.
Designa a servidora Letícia de Oliveira Silva, ocupante do cargo de Chefe de Seção de Apoio à Mesa Diretora e Controle de Documentos Legislativos, para assinar publicações e autenticações de documentos da Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação quando o diretor responsável por essa diretoria estiver ausente por motivo de licença ou participação em cursos/eventos autorizados pela Câmara Municipal de Pará de Minas.
Designa Comissão de Cerimonial para a solenidade de outorga de Títulos de Cidadania Honorária e de Diplomas de Honra ao Mérito, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2019.
Designa Comissão Especial para análise do Veto à Proposição de Lei nº 47/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde no município.
Designa o servidor Carlos Turchetti Cedro Costa como diretor da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes a partir de 9 de setembro de 2019, em substituição à servidora Aparecida Libéria Santos Moreira por motivo de licença para tratamento de saúde da servidora, enquanto durar a licença.
Concede licença-maternidade à servidora Patrícia Martins de Oliveira, ocupante do cargo comissionado de secretário parlamentar.
Regulamenta o art. 98 e seguintes da Lei Complementar nº 6046/2017, de 20 de junho de 2017, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Política de Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Honorária a Fernando Antônio de Souza Junior.
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Renato Vasconcelos de Melo.
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Maria Luzia de Oliveira Santos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 01/10/2019