Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROMOVE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “PREFEITO JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA”.
ACRESCENTA ALÍNEA AO INCISO I, ART. 7º, DA LEI Nº 5.346, DE 6 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE TÁXI, CONVALIDANDO AS PERMISSÕES ATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 5°DA LEI MUNICIPAL 4363/2004 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO “LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR EFETIVO ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA.
DESIGNA A SERVIDORA JANAÍNA DE JESUS CAMPOS PARA INTEGRAR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DA PROPOSTA TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA Nº 03/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR COMISSIONADO ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA DANIELLE SOUZA ALVES.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
DISPÕE SOBRE O TÍTULO V - DO REGIME DE TRABALHO, DA RESOLUÇÃO Nº 454/2004
NOMEIA ÁLVARO ANTÔNIO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA.
EXONERA O SERVIDOR ÁLVARO ANTÔNIO DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE RECRUTAMENTO AMPLO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
CONCEDE À SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
CONCEDE À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
CONCEDE AO SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
CONCEDE À SERVIDORA MARIA DO CARMO LARA AMARAL A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, ATRAVÉS DA 19ª CIA PM INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PAGAMENTO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR JOÃO JORGE DE ABREU NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO), REFERENTES AO PERÍODO DE ABRIL DE 2009 A FEVEREIRO DE 2010.
NOMEIA MAURÍCIO JORGE CARVALHO VON SPERLING DE LIMA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 06/03/2013