Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no âmbito do Município de Ouro Fino o Mês "Março Azul- Marinho", dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de câncer colorretal.
Reconhece de Relevante Interesse Cultural o Festival de Interpretação de Música Sertaneja "Troféu Menino da Porteira", promovido pela Rádio Difusora Ouro Fino
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel publico à empresa COOPERATIVA AGROPECUARIA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências.
Autoriza a permuta de imóvel pelo Municipio dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR. WALARSON MENDES RIBEIRO, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS”
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Fernandes da Silva.
Acrescenta artigo no Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE OURO FINO.
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para fins que especifica
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Projeto Decreto Legislativo 011-2024 - Nilzio Eneido Rastelli
Projeto Decreto Legislativo 012-2024 - Diego Jacometti
TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N.º 11/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Institui sobre a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDORA QUE ESPECÍFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 13/08/2024