Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza execução de obras de calçamento da cidade.
Autoriza execução de obras do Estádio Municipal.
Dispõe sobre os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Autoriza a construção de prédios escolares.
Dispõe sobre a cooperação financeira do município com entidades privadas.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Autoriza a permuta de um terreno do patrimônio municipal.
Dispõe sobre a lavratura de uma escritura pública a favor do Sr. Gesu Antonio do Vale.
Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professor e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de prêmios a Agentes Recenseadores.
Dispõe sobre a utilização do “Fundo à Maternidade à Infância”.
Autoriza contribuição financeira para a instalação de um posto de saúde no município.
Dispõe sobre os vencimentos do Chefe dos Serviços Administrativos e dá outras providências.
Dispõe sobre os denominação de via pública.
Dispõe sobre doação de imóvel.
Dispõe sobre isenção de tributos.
Dispõe sobre anulação em dotações orçamentárias e abre créditos suplementares.
Dispõe sobre a distribuição de gratificação aos operários municipais.
Isenta de impostos municipais a União Operária Beneficente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 19/12/1950