Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a cooperação financeira do município com entidades privadas.
Orçamento para 1950.
Autoriza a construção de prédios escolares.
Autoriza o prosseguimento das obras de calçamento.
Autoriza obras de construção de próprios municipais.
Cria a função de tratorista.
Cria o cargo de auxiliar administrativo.
Dispõe sobre transferência de escola.
Abre crédito suplementar.
Autoriza a Prefeitura a adquirir uma motoniveladora e dá outras providências.
Abre crédito especial.
Prorroga o prazo de isenção de tributos.
Aumenta os vencimentos do Diretor da Secretaria da Câmara.
Autoriza restituição de imposto.
Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado para aperfeiçoamento do ensino rural.
Dispõe sobre a criação de escolas e cargos de professor.
Concede perpetuidade de uma sepultura no cemitério de Ouro Fino.
Considera feriado municipal o dia 8 de março de 1949.
Altera o imposto de diversões.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 19/11/1949