Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia, para o exercício de 1992."
"Dá denominação de via pública."
"Autoriza o Poder Executivo assinar contrato de prestação de serviço."
"Concede abono ao pessoal da Prefeitura."
"Concede reajuste de vencimentos ao pessoal da Prefeitura."
"Reajusta os Subsídios dos Senhores Vereadores."
"Reajusta os Subsídios e Verba de Representação do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Natércia - MG."
"Rejeita as contas do Ex-Prefeito Municipal o Sr. José Airton dos Reis, exercício de 1985."
"Concede subvenção e dá outras providências."
"Concede subvenção e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de aluguel de casa destinada à residência ao Delegado de Polícia."
"Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança Pública."
"Autoriza o Poder Executivo assinar contrato de comodato."
"Concede subvenção e dá outras providências."
"Concede subvenção ao Hospital "Cel. José Goulart Santiago Brum"."
"Cria a Pré-Escola Municipal Pingo de Gente e dá outras providências."
"Concede subvenção e dá outras providências."
"Dispõe sobre aquisição de Máquina de uso rodoviário."
"Dispõe sobre a alienação de bens de propriedade do Município."
"Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h51 · Norma mais recente da lista: 02/12/1991