Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natércia e estabelece outras providências."
"Autoriza o Poder Legislativo a antecipar a devolução de repasse ao Poder Executivo e dá outras providências."
"Altera o anexo da Lei nº 975/06, de 18 de abril de 2006."
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Natércia para o mandato vigente a partir de 01-01-2017 a 31-12-2020."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências."
"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS."
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.266, de 22 de Junho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e autoriza a abertura de crédito especial."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências."
"Altera anexo III da Lei Complementar 13/2010 para atender as necessidades atuais da Câmara Municipal."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a venda de bens imóveis e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 1206, de 27 de Dezembro de 2013 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 1.266, de 22 de Junho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2016."
"Dispõe sobre a designação de servidor para formalização e realização de licitações na modalidade convite."
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão."
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão."
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão."
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão."
"Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão."
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que especifica”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 16/11/2016