Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Natércia e estabelece outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2016
Autoria: Poder Legislativo - Legislativo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 06 de julho de 1990"Lei Orgânica do Município de Natércia."