Câmara Municipal de Muriaé (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI nº 3.038, de 22 de março de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.358/99 – CÓDIGO DE POSTURAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 3.517, de 11 de setembro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358/99 – CÓDIGO DE POSTURAS (POSTOS DE GASOLINA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 3.571, de 27 de junho de 2008ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/99 – CÓDIGO DE POSTURAS
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI nº 3.934, de 28 de setembro de 2010ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL NO 2.358 DE 28 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - PROMULGADA
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI nº 4.002, de 27 de outubro de 2010ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL NO 2.358 DE 28 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O “CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ” - PROMULGADA
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.096, de 21 de junho de 2011ALTERA A LEI Nº 2.358 DE 28/01/1999 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MURIAÉ
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.204, de 19 de março de 2012ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358/99 (CÓDIGO DE POSTURA)
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.422, de 17 de dezembro de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/99 – CÓDIGO DE POSTURAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.487, de 28 de maio de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/1999
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.986, de 10 de junho de 2015ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/99, QUE DISPÕE SOBRE O "CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.396, de 12 de abril de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358/99, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.407, de 19 de abril de 2017ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E NA LEI Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.542, de 20 de setembro de 2017ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.739, de 26 de setembro de 2018INCLUI § 3º AO ARTIGO 392 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358,DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.759, de 14 de novembro de 2018ALTERA § E INCLUI O § 4º AO ARTIGO 392 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.142, de 30 de junho de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.209, de 14 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Á DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019; DISCIPLINA OS ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ; ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - CTM) E 2.358, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ) E A LEI Nº 2.183, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE APROVOU CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.347, de 06 de abril de 2022Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), a Lei Complementar nº 2.358, de 18 de novembro de 1999 - Código de Posturas do Município de Muriaé e a Lei nº 4.393, de 13 de novembro de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.530, de 08 de novembro de 2022INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 11 DA LEI Nº 2.358/1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
Norma correlata
LEI nº 6.768, de 30 de agosto de 2023Dispõe sobre a Complementação das Leis Municipais nº 1.774/ 93 e 2.358/1999, sobre proibição de fumo em âmbito municipal e Regulamenta a Lei Estadual 18552 de 2009 que altera a Lei Estadual nº 12.903, de 23 de junho de 1998, e demais legislações correlatas, denominando Lei Anti-fumo, com políticas públicas de combate ao tabagismo, no Município de Muriaé.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.808, de 11 de outubro de 2023Altera a Lei Municipal nº 2.358, de 28 de janeiro de 1999 – Código de Posturas do Município de Muriaé
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.163, de 10 de dezembro de 2024Altera e revoga dispositivos na Lei nº 4.411, de 13 de dezembro de 2012, Lei n.º 5.108, de 14 de dezembro de 2015, Lei n.º 2.183, de 30 de dezembro de 1997 e da outras providências.
Norma correlata
LEI nº 7.745, de 25 de agosto de 2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras disponibilizarem estrutura adequada de proteção, segurança, conforto e acessibilidade aos usuários que aguardam atendimento em filas externas no Município de Muriaé e dá outras providências.