Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005 - Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), a Lei Complementar nº 2.358, de 18 de novembro de 1999 - Código de Posturas do Município de Muriaé e a Lei nº 4.393, de 13 de novembro de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2022
Autoria: Prefeito José Braz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Altera o(a)
LEI nº 4.393, de 13 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE O COMERCIO AMBULANTE E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS