Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Altera a Lei Municipal nº 2.358, de 28 de janeiro de 1999 – Código de Posturas do Município de Muriaé
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2023
Autoria: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.