Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2017
Autoria: VEREADOR CELSINHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR 2358/1999 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.