Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre exoneração de servidor do Cargo de Assessor Técnico previsto na Resolução nº 007/2017.
Dispõe sobre exoneração de servidor do Cargo de Assessor Parlamentar previsto da Resolução nº 007/2017.
Altera denominação de cargo efetivo que menciona e dá outras providências.
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024.
Homologa o resultado do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências.
Altera o art. 1º da lei nº 2.155/2018.
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito".
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania".
" Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.327, de 17 de março de 2021."
"Dispõe sobre pedido de licença, para gozo de férias regulamentares, do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella".
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº2.379 DE 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI Nº 2.562 DE 24/05/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a denominação de Ponto de Apoio construído recentemente na Vila São Miguel, neste município, vinculado a Unidade Básica de Saúde Vereador João Paulino de Paiva.
"RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO AREIAS NA DIVISA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS."
"Institui a campanha "Setembro Vermelho", de atenção e prevenção às doenças vasculares, no Município de Monte Santo de Minas."
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 28 de outubro de 2024".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 16/12/2024