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Congresso

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)

Lei nº 2.584, de 10 de dezembro de 2024

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

Data
10 de dezembro de 2024
Número
2584
Publicação
17 de dezembro de 2024
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.301, de 11 de dezembro de 2020

    "ALTERA O PRÊMIO PMAQ-AB ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.200/19, ADOTANDO O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - PREVINE BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".