Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 2.584, de 10 de dezembro de 2024
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
- Data
- 10 de dezembro de 2024
- Número
- 2584
- Publicação
- 17 de dezembro de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.301, de 11 de dezembro de 2020"ALTERA O PRÊMIO PMAQ-AB ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.200/19, ADOTANDO O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - PREVINE BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".