Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
"ALTERA O PRÊMIO PMAQ-AB ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.200/19, ADOTANDO O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA - PREVINE BRASIL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.200, de 18 de julho de 2019"CRIA NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS O PRÊMIO PMAQ-AB, ESPECIFICANDO-LHE DESTINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.584, de 10 de dezembro de 2024"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.301, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.