Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Municipal do ciclismo no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e determina outras providências.
ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ART. 13 E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 2.006 DE 18 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a recomposição anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências".
PROMUGAÇÃO DE EMENDA Nº 001/2021, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências.
"Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho."
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS CONSUMÍVEIS PARA ENTIDADES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
"Dispõe sobre contratação de servidora."
"Dispõe sobre contratação de servidor"
"Dispõe sobre contratação de servidora"
"Dispõe sobre contratação de servidora"
"Dispõe sobre contratação de servidor"
"Modifica o art 73 em seu inciso I, letra d, e art. 74, da Lei nº 18/1949 (Código Postura do Município).
ALTERA A LEI Nº 1.430/2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ISSQN", ATENDENDO A MUDANÇA NA LEI FEDERRAL LC Nº 116/2003, ALTERADA PELA LC Nº 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 09/03/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026