Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 2.308, de 28 de dezembro de 2020
ALTERA A LEI Nº 1.430/2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ISSQN", ATENDENDO A MUDANÇA NA LEI FEDERRAL LC Nº 116/2003, ALTERADA PELA LC Nº 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 28 de dezembro de 2020
- Número
- 2308
- Publicação
- 28 de dezembro de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 23 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.