Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 927, de 29 de dezembro de 1989“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS”.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 977, de 17 de dezembro de 1990“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 927 DE 29/12/1989 QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.227, de 24 de dezembro de 1997“DISPOE SOBRE VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.”
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.280, de 10 de agosto de 1999“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 927/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS).”
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.359, de 10 de dezembro de 2001“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 1227/97 E LEI Nº 1280/99 NO TOCANTE A VALORES TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO”
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.373, de 28 de junho de 2002“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 927/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 07 de novembro de 2011"ALTERA O PERCENTUAL SOBRE A RECEITA BRUTA APLICADO AOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORARIOS E NOTORIAIS CONSTANTES NO ITEM 21 E 21.0I DA LISTA D[, SERVIÇOS ANEXA À LEI MUNTCIPAL N' I43O/01.'
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.082, de 19 de outubro de 2017"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.308, de 28 de dezembro de 2020ALTERA A LEI Nº 1.430/2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ISSQN", ATENDENDO A MUDANÇA NA LEI FEDERRAL LC Nº 116/2003, ALTERADA PELA LC Nº 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".