Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 977, de 17 de dezembro de 1990“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 927 DE 29/12/1989 QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.280, de 10 de agosto de 1999“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 927/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS).”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.373, de 28 de junho de 2002“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 927/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.430, de 23 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2006DÁ NOVA DISPOSIÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 927/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO), ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280/99.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.616, de 20 de dezembro de 2007“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 927/89 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO TOCANTE A VALORES TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.999, de 13 de junho de 2016REVOGA O ART. 78º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 927 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.144, de 28 de setembro de 2018"ALTERA O ART. 75 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 927/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.569/06
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.145, de 28 de setembro de 2018"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 927/89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, FIXANDO NOVA BASE DE CÁLCULO."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.237, de 18 de dezembro de 2019ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 927/89, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.