Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 1227/97 E LEI Nº 1280/99 NO TOCANTE A VALORES TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.227, de 24 de dezembro de 1997“DISPOE SOBRE VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.”
Altera o(a)
Lei nº 1.280, de 10 de agosto de 1999“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 927/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS).”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.384, de 11 de novembro de 2002“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.359/01, NO TOCANTE AO ANEXO VIII (TABELA DE VALORES DE M² DE CONSTRUÇÃO) E ANEXO IX (TABELA DE VALORES DE M² DE TERRENOS) REFERENTE A VALORES TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.430, de 23 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.146, de 28 de setembro de 2018"DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES TRIBUTÁRIOS CONSTANTES NOS ANEXOS VIII E IX DA LEI MUNICIPAL Nº 1.227/97 ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.359/01"