Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
Lei nº 2.320, de 03 de março de 2021
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 2.006 DE 18 DE JULHO DE 2016.
- Data
- 3 de março de 2021
- Número
- 2320
- Publicação
- 3 de março de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.006, de 18 de julho de 2016CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE MONTE SANTO DE MINAS - MG INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS