Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE MONTE SANTO DE MINAS - MG INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.143, de 24 de setembro de 2018"REVOGA O § 3º DO ART. 5º , ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º E DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 18, TODOS DA LEI Nº 2.006/2016."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.086, de 19 de outubro de 2017"DISPÕES SOBRE O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 54 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ARTIGO 75,76,E 77 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, ARTIGO 113 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2008, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.320, de 03 de março de 2021ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 2.006 DE 18 DE JULHO DE 2016.