Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021.
"Dispõe sobre denominação de espaço público."
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI Nº 2.327 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2021
Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.264 de 06 de julho de 2020.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2021
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.223/19
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DIMINUINDO 02 (DUAS) VAGAS DE COODERNADOR PEDAGÓGICO E AUMENTANDO 02 (DUAS) VAGAS DE DIRETOR ESCOLAR - DE.
Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2021
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA.
Concede Licença a Vereadora Luciana Aparecida Antônio Lúcio Dias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde pública e privada no âmbito Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 23/04/2021