Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 423.000,00
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 232.000,00
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A TAXA DE ÁGUA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, REVOGA OS DIZERES DOS ARTS. 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10°, 11°, 12°, DO CAPITULO 3° DO DECRETO N° 3 DE 07 DE JANEIRO DE 1.938, SOBRE IMPOSTO PREDIAL, OS QUAIS TERÃO RELAÇÃO SEGUINTE:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXA DE ÁGUA. ( VETADO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 04/12/1.955)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS( VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL EM 30/11/1955)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXA DE AGRICULTOR
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS.
DECRETO FERIADO MUNICIPAL O DIA 26 DE JUNHO.
ALTERA A TAXA PARA TERRENOS VAGOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ALTERA O IMPOSTO SOBRE VEICULO A MOTOR.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE ABATE DE GADOS NO MATADOURO MUNICIPAL.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.075,00.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 35.075,00.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 26/11/1956