Legislação municipal · Monte Santo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
(DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL)
(AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE TELEVISÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
(DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE TAXA)
(DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS NOVOS). A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
(DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO SOCIAL A CAIXA ESCOLAR DO COLÉGIO ESTADUAL <AMÉRICO DE PAIVA> DESTA CIDADE).
(APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O PERÍODO DE 1.969 A 1.971 ).
(AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL). E SOBRE ALTERAÇÃO ). O POVO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS, PÔR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E O PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
(ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES).
(DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS).
(DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS).
(DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VALORES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO).
(DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL).
(DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE TAXA)
(AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIO)
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 321 DE 21/05/1968)
(DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DESDOBRAMENTOS DE ÁREAS URBANAS SUBURBANAS, RURAL E EXIGÊNCIA DE ÁREAS LIVRES QUE PASSAM AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL)
(ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.969).
O POVO DE MONTE SANTO DE MINAS PÔR SEUS REPRESENTANTES À CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU , EM SEU NOME , PROMULGO A SEGUINTE LEI:
(DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS)
(DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h37 · Norma mais recente da lista: 06/03/1969