Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre ao a contagem recíproca de tempo de Serviço público municipal e de atividade vinculada ao regime da Lei no 3.807/60, de 26 de agosto de 1960, para efeito de concessão de benefícios.
Autoriza concessão do direito de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Fixa novos valores para o salário-aula dos Professores do Colégio Municipal e contém outros dispositivos.
Autoriza aquisição de imóvel que menciona e dá outras providências.
Estabelece o perímetro urbano e contém outros dispositivos.
Autoriza alienação patrimonial que menciona e dá outras providências.
Denomina via urbana que menciona.
Denomina artéria urbana que menciona e dá outras providências.
Autoriza doação patrimonial que menciona e dá outras providências.
Cria a Subprefeitura do Distrito de Otimolandia e contém outros dispositivos.
"Autoriza permuta permita de imóvel que menciona e da outras providências
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, NORMATIZA CONCURSOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.
"Declara de utilidade pública áreas de terre- nos urbanos que menciona e dá outras providências".
"Autoriza aquisição de imóvel urbano que menciona e contém outras providências".
"Autoriza execução de obras que menciona e contém outros dispositivos".
"Fixa novos valores para o salário-aula dos Professores do Colégio Municipal e contém' outros dispositivos".
"Denomina artérias distritais que menciona e de outras providências".
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AREA DE TERRENO QUE MENCIONA"
DENOMINA ARTERIAS URBANAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Reconhece de utilidade pública a Entidade que menciona fica reconhecida de utilidade publica da Loja Maçônica "Justiça e perfeição".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 20/04/1982