Legislação municipal · Monte Azul (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a receber do Estado de Minas Gerais doação das terras que menciona, e contém outras providências.
Autoriza a construção de imóveis no povoado Novo Horizonte, e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição e doação de imovel que menciona e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura do credito especial que menciona e contém outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno á Companhia Mineira de Aguas e ESgotos "COMAG" e contém outras providências.
Dispõe sobre doação de terreno a Mitra Diocesana de Januária, Estado Minas Gerais, e contém outras providências.
Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para construção de um prédio destinado a Cadeia Pública na sede do Município.
Dispõe sobre denominação das artérias que menciona.
Autoriza celebração de convênio entre a prefeitura Municipal de Monte Azul e a Rural Minas, para a abertura da rodavia nacional que menciona e contém outras providências
Fixa os feriados do município.
Dispõe sobre interdição e descaracterização do antigo Cemitério de Monte Azul e contém outras providências.
Autoria celebração de convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).
Autoriza a Prefeito a contratar operação de crédito com o Banco do Nordeste do Brasil S/A. (BNB) até o valor de R$516,000,00 e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação das artérias que menciona.
Autoriza desapropriação de terreno de Utilidade Pública.
Dispõe sobre descaracterização de logradouro público, sua incorporação ao Patrimônio Municipal e autoriza alienação.
Autoriza Executivo Municipal a vender área de terreno, pertencente a Prefeitura, na praça Francisco Telles de menêzes.
Dispõe sobre doação de terreno.
Autoriza as chefe do Executivo a construir prédios escolares nos lugares denominados Novo Horizonte e Marinho.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 07/03/1975