Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a venda de material obsoleto de usina elétrica.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Aprova a modificação para 1970 do Plano de Aplicação de Capital do Município.
Dispõe sobre a organização dos serviços da Prefeitura.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais do cidadão e ex-funcionário municipal Francisco Luiz Mamede.
Autoriza a construção de barragem para formação de um lago de natação.
Declara de Utilidade Pública o terreno que menciona e dá outras providências.
Delimita a Zona Urbana da cidade.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar contrato com a GEOLECAL - Geometria e Levantamento Cadastral Ltda.
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
(Autoriza a inclusão de despesa no Plano de Aplicação Fundo de Participação dos Municípios e dispõe sobre a abertura de crédito adicional).
Autoriza a abertura de crédito especial e anula dotação orçamentária.
Dispõe sobre a criação de escola que menciona e dá outras providências.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais do cidadão e Ex-Vereador Ananias Alves Mendonça.
Concede perpetuidade à sepultura onde repousam os restos mortais do cidadão e Ex-Vice Prefeito Anatólio Guimarães Mendonça.
Autoriza contribuição à Escola Técnica de Comércio Municipal.
Declara de Utilidade Pública o Albergue Francisco de Assis.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
Concede subvenção econômica que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 20/12/1969