Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede subvenções.
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Aprova o Plano de Aplicação de Capital do município de Monte Alegre de Minas para o período de 1968 a 1970 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais para instalação e funcionamento do curso colegial secundário no Colégio Estadual de Monte Alegre de Minas.
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.
Autoriza Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR).
Autoriza a desapropriação de terrenos rurais para o fim que menciona.
Dispõe sobre aprovação de planta e nomenclatura de vias públicas.
Autoriza a execução de obras de reparos do Grupo Escolar Estadual "Luís Dutra Alvim" e abre crédito especial.
Cria mais um cargo de professora da Escola Municipal de "Corte e Costura" e dá outras providências.
Autoriza a reforma de Moto-Niveladora.
Dispõe sobre permuta de imóveis.
Dispõe sobre permuta de veículos.
Dispõe sobre contrato de arrendamento do Cine-Municipal.
Autoriza aquisição de uma casa para residência do Encarregado do Matadouro.
Concede um abono provisório aos funcionários municipais.
Cria cargos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 709, de 18 de março de 1968.
Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de despesas com serviço de reforma de máquina de esteira e dá outras providências.
Institui a gratificação que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 25/11/1968