Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de escolas rurais e de cargos de professores.
Abre crédito especial para pagamento de proventos de aposentadoria.
Dispõe sobre a transferência de escolas.
Dispõe sobre contratação de advogado para os serviços jurídicos e administrativos do Município.
Altera a Lei nº 686, de 18 de novembro de 1967.
Extingue cargos que menciona.
Abre crédito especial para pagamento de filme.
Autoriza a abertura de créditos especiais para pagamento de prestações de telefones automáticos.
Institui Festividades Folclóricas de 13 de Maio.
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Autoriza pagamento que menciona e abre crédito especial.
Altera a Lei nº 694, de 18 de novembro de 1967 e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terrenos do Patrimônio Municipal situados nas Vilas Rancho Alegre e Flamengo.
Dispõe sobre o aluguel de terreno para o fim que menciona.
Convênio que celebra o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas.
Modifica a Lei nº 620, de 2 de agosto de 1966.
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir créditos especiais para o fim que menciona e a vincular, nos exercícios seguintes quotas de Fundo Rodoviário Municipal.
Dispõe sobre aquisição de Trator de Esteiras.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas e dá outras providências.
Concede Subvenções à Entidades deste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 17/04/1968