Legislação municipal · Monte Alegre de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Modifica o Plano Plurianual da Administração Municipal referente ao exercício de 1972.
Eleva gratificação que menciona.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição de Sociedade de Economia Mista, abre crédito especial e dá outras providências.
Cria o Departamento Municipal de Água.
Extingue cargo que menciona e dá outras providências.
Dá nova denominação a cargos e funções que menciona e dá outras providências.
Autoriza contribuição para o Mobral - Municipal e dá outras providências.
Cria mais um cargo de Auxiliar de Contadoria e dá outras providências.
Dispõe sobre aquisição e doação de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Altera a redação da letra a, do artigo 1º da Lei nº 793, de 18/06/1971 - Setor de Água e Esgoto.
Estabelece preços para o novo fornecimento de água da cidade.
Autoriza a construção de casas populares.
Autoriza a proceder por compra ou desapropriação, à aquisição de terrenos e dá outras providências.
Autoriza a construção de uma Estação Rodoviária.
Autoriza a proceder por compra ou desapropriação, à aquisição de terrenos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de coletores de lixo.
Eleva limite de verba para execução de obras do serviço de água.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 20/10/1971