Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL-PROMUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM MINAS GERAIS, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO MINI POSTO DO DISTRITO DE MUQUÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF PARA EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO FLORESTAL, ARBORIZAÇÃO URBANA, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO FLORESTAL, COLETA DE SEMENTES PARA PLANTIO E DISTRIBUIÇÃO E PRODUÇÃO DE MUDAS DE ESSÊNCIAS NATIVAS E EXÓTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O PADRÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS REFERENTE AO PROJETO ASSISTÊNCIA TÉCNICO EDUCACIONAL AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO-CARPE.
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UNIDADES ESCOLARES NA ZONA RURAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE PATIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 03/05/1978