Legislação municipal · Mirabela (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESTRUTURA O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS E FIXÀ-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O FECHAMENTO DO COMÉRCIO, REGULAMENTA A FEIRA NO MERCADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A DAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PREFEITURA A INTERDITAR BECO EXISTENTE ENTRE AS RUAS JOÃO GOMES E JOSÉ MAIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE EMG/SES/UFMG, FACULDADE DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, DA CODEVASF, UM OU MAIS POÇOS TUBULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIO 1980/1982.
INSTITUI RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICO-EDUCACIONAL AOS MUNICÍPIOS - (PROMUNICÍPIO).
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRABELA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERDÃO DE JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONTÁRIA SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRÁVES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 193/1978 DE 05/09/1978.
“ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 192 DE 09 DE JUNHO DE 1978”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA DAR ANDAMENTO AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS – PRODECOR”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 28/09/1980